Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

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Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005